O Supremo Tribunal da Índia despenalizou esta quinta-feira as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é histórica para o país e põe fim a uma proibição que datava do século XIX.

Após quatro anos de despenalização, o país voltou a considerar em 2013 a homossexualidade um crime. Na Índia, as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo podiam ser punidas com até dez anos de prisão.

A decisão do tribunal foi consequência de uma petição subscrita por cinco pessoas que declararam viver em sobressalto pelo medo de serem presas e perseguidas pela polícia.

Decisão unânime

Já em 2009 o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da seção 337 da lei, que indicava que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo iam contra a "ordem natural".

Desta vez, o Supremo Tribunal da Índia considerou ilegal, de forma unânime, o artigo do código penal que condenava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

"A lei converteu-se numa arma contra a comunidade LGBT", defendeu o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra, citado pela AFP.

"Qualquer relação sexual consensual entre dois adultos - homossexuais, heterossexuais ou lésbicas - não pode ser considerada inconstitucional".

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