De acordo com as conclusões preliminares do Plano de Ação do Conselho da Europa para a Proteção de Crianças Refugiadas e Migrantes na Europa (2017-2019), apresentadas hoje, todos os Estados-membros recorrem à detenção de crianças migrantes e refugiadas, estejam com a família ou sozinhas.

Para o Conselho da Europa, as crianças não podem ser protegidas se estiverem detidas, tal como frisou uma assessora jurídica do gabinete do representante especial do secretário-geral do Conselho da Europa para os Migrantes e Refugiados, no decorrer do seminário “Proteção Eficaz de Crianças Refugiadas e Migrantes em Portugal”, em Lisboa.

Segundo Janeta Hanganu, o Plano de Ação do Conselho da Europa inclui visitas no terreno e constatou-se que em todos os Estados membros havia ou crianças detidas ou instalações de detenção, havendo muitos casos em que as crianças não acompanhadas estavam misturadas com adultos e tendo-se registados casos de abusos sexuais.

A responsável frisou que esta é uma situação que o Conselho da Europa entende que “é importante resolver”, alertando que as crianças acabam por estar expostas a outro tipo de perigos, estando mais vulneráveis a serem vítimas de rapto, tráfico ou violência sexual.

Alertou que frequentemente as crianças viajam em grupos nos quais estão também os traficantes e deu o exemplo do campo de refugiados de Calais, em França, onde foram detetados vários casos do género, alertando que é muito difícil, em termos de cooperação internacional, investigar, acusar e punir estas pessoas.

Por outro lado, apontou que a falta de informação é outro dos problemas detetados e um dos grandes desafios, revelando que quase nenhum país tem um centro de informação específico para crianças, com tradutores e informação acessível para que fiquem a conhecer os seus direitos, nomeadamente por que são detidas ou que podem ter um tutor.

“É fundamental ter informação amiga das crianças, não só quando chegam, mas ao longo de todo o tempo de acolhimento”, defendeu Janeta Hanganu, criticando a falta de intérpretes em todas as línguas.

Alertou também que muitas das crianças que viajam sozinhas não têm documentos, o que faz com que depois sejam declaradas sem Estado no país onde acabam detidas, uma questão que afeta também as crianças que nascem durante o percurso, razão pela qual “há muitos filhos de imigrantes que acabam por não ter Estado”.

A ausência de documentos cria também muitos problemas na identificação das crianças, sobretudo quando viajam sozinhas, mas, depois da identificação estar feita, as crianças têm direito a ter um tutor, algo que não acontece em todos os países.

A responsável deu como exemplo a Hungria, país onde a partir dos 14 anos as crianças deixam de ter direito a um tutor e são responsáveis por si próprias.

Por outro lado, há países onde, apesar de haver um regime tutelar, os tutores não estão preparados para lidar com as particularidades das crianças refugiadas, desde logo os vários traumas que as afetam.

Relativamente aos principais problemas na integração, Janeta Hanganu apontou as dificuldades no acesso à educação, na aprendizagem da língua do país de acolhimento, e o apoio para depois das crianças completarem 18 anos, lembrando que estes jovens não podem ser abandonados.

O seminário decorre durante o dia de hoje e terça-feira, e é uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sendo esta a primeira vez que se realiza em Portugal.

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